TJMS - 0001730-94.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 13:25
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 13:24
Transitado em Julgado em #{data}
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24/11/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 15:57
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:53
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 15:11
Recebidos os autos
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06/11/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
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04/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0001730-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilberto Rodrigues de Menezes - Réu: Banco Pan S.A. - Sentença fls. 174-178: ...Posto isso, nos termos do Artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Gilberto Rodrigues de Menezes, nesta Ação Declaratória c/c Restituição e Indenização, movida em relação ao Banco Pan S/A, declarando-se extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.
Deixo de condenar o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios por não serem devidos nessa fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a). *** Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo. -
03/10/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 09:47
Conclusos para despacho
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18/09/2023 17:35
Recebidos os autos
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18/09/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 11:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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13/09/2023 14:19
Recebidos os autos
-
13/09/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:18
Homologada a Transação
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31/08/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 10:39
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/06/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 17:07
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 13:28
Juntada de Petição de Réplica
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13/06/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
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07/06/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 15:06
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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23/05/2023 15:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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22/05/2023 21:21
Juntada de Petição de contestação
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22/05/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
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11/05/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/04/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 09:29
Expedição de Carta.
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12/04/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 13:32
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 13:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2023 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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11/04/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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