TJMS - 1419448-61.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 18:24
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 18:24
Baixa Definitiva
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29/02/2024 18:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/02/2024 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/02/2024 17:53
Transitado em Julgado em #{data}
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27/02/2024 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 17:07
Recebidos os autos
-
27/02/2024 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/02/2024 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419448-61.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Agravada: Maria Celia de Freitas Alvarenga Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DISCUSSÃO SOBRE A COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO - SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA - FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, "Consoante a mais abalizada doutrina, a sentença de procedência do pedido absorve o conteúdo da decisão antecipatória de tutela, restando prejudicado o agravo de instrumento, em razão da carência superveniente de interesse recursal" (AgInt no REsp 2012851 / TO, Rel.
Min.
Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJ: 11/09/2023, DJe: 14/09/2023), porquanto é decisão proferida em caráter exauriente, substituindo aquela provisória concedida no início do feito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
26/01/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 14:23
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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26/01/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419448-61.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Agravada: Maria Celia de Freitas Alvarenga Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
25/01/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 16:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/01/2024 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/01/2024 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/01/2024 18:06
Recebidos os autos
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22/01/2024 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/01/2024 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/01/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/11/2023 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/11/2023 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/10/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419448-61.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Agravada: Maria Celia de Freitas Alvarenga Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo por não vislumbrar, até o pronunciamento definitivo desta Câmara, uma das hipóteses previstas no art. 995, parágrafo único, do CPC.
Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao recurso e juntar a documentação que entender conveniente, conforme disciplina o art. 1.019, II, do CPC.
Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 5 de outubro de 2023 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
10/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/10/2023 17:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/10/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 06:00
INCONSISTENTE
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419448-61.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Agravada: Maria Celia de Freitas Alvarenga Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/10/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/10/2023 17:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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03/10/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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