24/03/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:05

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 17:05

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 17:33

Recebidos os autos
11/03/2025 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2025 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
02/03/2025 03:36

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0814665-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josane Couto Elias Luzio - Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada.

Campo Grande-MS, 20 de janeiro de 2025.

Ana Maria Santos de Jesus Silva.

Juíza Leiga. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
18/02/2025 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:21

Homologada a Transação
20/01/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:51

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
29/09/2024 05:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0814665-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josane Couto Elias Luzio - Despacho de fl. 205: "Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências."
26/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:48

Recebidos os autos
24/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:59

Homologada a Transação
11/08/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 14:18

Recebidos os autos
17/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:53

Recebidos os autos
04/12/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 15:59

de Conciliação
27/11/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0814665-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josane Couto Elias Luzio - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
27/09/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 14:23

de Instrução e Julgamento
19/07/2023 19:00

Recebidos os autos
19/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:18

Recebidos os autos
30/06/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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