15/09/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:55

Documento Digitalizado
15/09/2025 15:55

Documento Digitalizado
11/09/2025 17:52

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 07:13

Autos preparados para expedição
05/09/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO que as partes exequentes serão intimadas de que o levantamento de seu crédito estará sujeito à(s) retenção(ões) identificada(s) no(s) documento(s) anexo(s), e que, caso discordem, deverão manifestar-se, com a devida comprovação, se possuem alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço http://www.tjms.jus.br, aba "Serviços > Precatórios > Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

Nada mais.
04/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 16:20

Emissão da Relação
03/09/2025 16:17

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:38

Autos preparados para expedição
27/08/2025 10:18

Autos preparados para expedição
22/08/2025 16:27

Autos preparados para expedição
21/08/2025 16:35

Autos preparados para expedição
21/08/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
19/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 06:56

Emissão da Relação
19/08/2025 06:52

Documento Digitalizado
19/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:01

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0816770-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geraldo Cavalheiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
11/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
11/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 15:49

Recebidos os autos
17/09/2024 15:49

Outras Decisões
17/09/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 18:52

Recebidos os autos
16/09/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:01

Recebidos os autos
05/09/2024 17:01

Determinada Requisição de Informações
05/09/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 16:44

Evolução da Classe Processual
05/09/2024 15:56

Processo Reativado
04/09/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 09:07

Transitado em Julgado em data
08/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0816770-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Geraldo Cavalheiro - SENTENÇA - "...3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 13/14 e 120/123 por Geraldo Cavalheiro, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.09/95 e no artigo 1.02 do CPC.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.

Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.09/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:57

Homologada a Transação
17/07/2024 13:50

Recebidos os autos
17/07/2024 13:50

Outras Decisões
17/07/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 17:08

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:10

Recebidos os autos
17/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 02:42

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:56

Homologada a Transação
07/03/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
02/03/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:40

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 18:59

Recebidos os autos
01/12/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 15:31

de Conciliação
26/10/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0816770-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Geraldo Cavalheiro - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
27/09/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:17

de Instrução e Julgamento
02/08/2023 14:08

Recebidos os autos
02/08/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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