07/07/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 14:54

Processo Desarquivado
07/07/2025 14:39

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:13

Arquivado Provisoriamente
03/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807045-46.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Edvaldo Dias da Paz Junior - Intimação da parte exequente acerca do r.

Despacho de fl. 189: "Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo de instrumento n.º 1405468-13.2024.8.12.0000 (fl. 167)".
21/06/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:44

Recebidos os autos
19/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807045-46.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Edvaldo Dias da Paz Junior - Intimação da parte exequente acerca da certidão de fl. 184 bem como para requerer o que de direito.
20/05/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807045-46.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Edvaldo Dias da Paz Junior - Intimação da parte exquente acerca do r.

Despacho de fl. 179.
30/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:26

Recebidos os autos
29/04/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
10/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

Município de Três Lagoas, Laura Simone Prado, Jose Scaransi Netto, Cláudia Cristina David Veroneze Processo 0807045-46.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Edvaldo Dias da Paz Junior - Reqdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente acerca da r.

Decisão de fls. 146/147 bem como da certidão de fl. 153: "CERTIFICO e dou fé que não foi possível expedir o alvará em favor da parte exequente, conforme determinado às fls. 131/132, uma vez que o número da conta indicado à fl. 84 consta como inválido (documento anexo).

Além disso, somente foi possível localizar o banco Agibank com o código 121.

Diante disso, faço intimação da parte exequente, para que confirme o código do banco a ser realizada a transferência bancária bem como para regularizar os dados bancários do exequente, devendo destacar, inclusive, o dígito da conta corrrente."
18/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
16/03/2024 06:53

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:22

Recebidos os autos
14/03/2024 16:22

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:00

Recebidos os autos
28/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:19

Recebidos os autos
20/02/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 18:15

Recebidos os autos
18/12/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807045-46.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Edvaldo Dias da Paz Junior - Intimação da parte Autora do inteiro teor do r.Despacho de fls.54/60: "

Vistos. (...) Ante o exposto, com relação à execução provisória da obrigação de pagar quantia certa atinente aos danos materiais, morais e estéticos, com exceção à implementação da pensão mensal, INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença pela ausência de exequibilidade do título. (...) Com relação à execução provisória da obrigação de fazer com recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo e/ou assegurada por meio da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, sem efeitos financeiros retroativos, com fundamento no disposto do artigo 1012, §1°, V, do Código de Processo Civil, RECEBO o cumprimento provisório de sentença e DETERMINO a citação da Fazenda Pública, para que, no prazo de 30(trinta) dias, providencie o cumprimento da obrigação de fazer consistente em implementação da pensão mensal, equivalente ao valor do salário mínimo por ocasião do sinistro, que era de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), com os acréscimos legais determinados na sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a trinta dias."
23/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:48

Apensado ao processo numero do processo
20/10/2023 15:39

Recebidos os autos
20/10/2023 15:39

Determinada Requisição de Informações
10/10/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 00:00

Intimação

Município de Três Lagoas, Laura Simone Prado, Jose Scaransi Netto, Cláudia Cristina David Veroneze Processo 0807045-46.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Edvaldo Dias da Paz Junior - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 608/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 39/41: "Assim, intime-se a parte exequente para que emende a inicial em 15 (quinze) dias, a fim de que até 08/12/2021 a correção monetária seja pelo IPCA-E e os juros de mora segundo os índices da poupança, e a partir de 09/12/2021, da data de publicação da EC n.º 113/2021, aplique, a título de correção monetária e juros de mora, uma única vez, a taxa SELIC, já que este indexador compreende juros de mora e correção monetária simultaneamente, sendo vedada sua utilização cumulativa com qualquer outro índice de atualização."
03/10/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:16

Recebidos os autos
29/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 12:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/09/2023 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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