12/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 16:39

Baixa Definitiva
12/06/2025 16:38

Transitado em Julgado em "data"
21/05/2025 14:19

Recebidos os autos
21/05/2025 14:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0003179-87.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Jorge Henrique de Castro Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - OMISSÃO EVIDENCIADA ACERCA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto da Relatora.
19/05/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2025 17:10

Inclusão em pauta
28/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 09:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
12/12/2024 06:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0003179-87.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Jorge Henrique de Castro Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/12/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 17:54

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0003179-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Jorge Henrique de Castro Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da(o) 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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