11/09/2025 13:49

Recebidos os autos da Turma Recursal
11/09/2025 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 07:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2024.
13/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB 21331/MS) Processo 0806327-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleiciele Pelegrini Pinto - Intime-se o recorido para apresentar contrarazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.09/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato procesual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se- ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.09/95).
29/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:46

Recebidos os autos
26/07/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 07:20

Conclusos para despacho
26/07/2024 07:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado
20/07/2024 02:00

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB 21331/MS) Processo 0806327-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleiciele Pelegrini Pinto - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 213/217 pelo Município de Campo Grande/MS, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 19 de junho de 2024. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
10/07/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:36

Homologada a Transação
19/06/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
01/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:02

Recebidos os autos
16/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:04

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:00

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:58

Homologada a Transação
14/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 16:06

Recebidos os autos
12/12/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:36

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 06:40

Expedição de Certidão.
30/11/2023 06:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:53

Recebidos os autos
29/11/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:37

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 02:43

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB 21331/MS) Processo 0806327-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleiciele Pelegrini Pinto - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
27/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 17:27

Juntada de Mandado
29/08/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:48

Expedição de Mandado.
08/08/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:27

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
07/08/2023 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 18:54

Recebidos os autos
04/08/2023 18:54

Concedida a Medida Liminar
17/04/2023 16:49

Conclusos para decisão
17/04/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 16:48

Juntada de Mandado
12/04/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:36

Expedição de Mandado.
16/03/2023 18:25

Recebidos os autos
16/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:26

Conclusos para decisão
16/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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