11/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 08:21

Baixa Definitiva
26/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 15:17

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 15:15

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 15:15

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:55

Publicação
20/02/2025 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 14:41

Recurso Especial
05/02/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 16:37

Recebidos os autos
04/02/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 18:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:33

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:32

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 11:31

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 11:31

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800808-10.2020.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Miguelina Aparecida Batista Mendes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Proc.

Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público na demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
09/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:41

Publicação
06/12/2024 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 18:13

Processo Desarquivado
02/12/2024 18:13

Processo Reativado
22/05/2024 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:27

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
15/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2024 12:24

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2024 12:23

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicação
14/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:31

Publicação
13/05/2024 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 13:36

Recurso Especial Repetitivo
02/05/2024 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 18:49

Processo Reativado
16/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800808-10.2020.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Miguelina Aparecida Batista Mendes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Proc.

Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 7 de agosto de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800808-10.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Miguelina Aparecida Batista Mendes DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) EMENTA - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO - TEMA 1002 DO STF - CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL.

Conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 114005, com repercussão geral (Tema 1.002), é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

Contrariedade à orientação de Tribunal Superior reconhecida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/07/2022 15:29

Baixa Definitiva
05/05/2022 14:55

Baixa Definitiva
05/05/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2022 13:46

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2022 13:46

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/02/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/01/2022 15:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2022 14:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/01/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 12:39

Inclusão em Pauta
15/12/2021 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2021 16:41

Conclusos para admissibilidade recursal
09/12/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021 18:02

Juntada de Certidão
04/12/2021 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2021 18:02

Juntada de Certidão
04/12/2021 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2021 18:02

Juntada de Certidão
03/12/2021 03:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 01:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2021 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2021 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2021 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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