10/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/09/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/09/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 04:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818331-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luzia Silva dos Santos - Intimação da decisão interlocutória de p. 456: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso."
31/07/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:01

Recebidos os autos
29/07/2024 20:01

Decisão ou Despacho
29/07/2024 18:08

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
15/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:55

Realizado cálculo de custas
12/07/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818331-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luzia Silva dos Santos - Intimação da decisão interlocutória de p. 443/446: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de asistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorente.

Logo, intime-se a parte recorente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem."
11/07/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:04

Recebidos os autos
09/07/2024 19:04

Decisão ou Despacho
28/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:03

Recebidos os autos
05/06/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 19:26

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2024 00:53

Expedição de Certidão.
10/05/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:51

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:18

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2024 18:23

Conclusos para julgamento
19/04/2024 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos
05/03/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 19:13

Recebidos os autos
01/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:28

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/11/2023 17:33

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 00:34

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818331-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luzia Silva dos Santos - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das verbas anteriores a 28/07/2017 e, nos termos do art. 487, inciso I, do CDC.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luzia Silva dos Santos em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luzia Silva dos Santos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais. "
28/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:38

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:27

Expedição de Certidão.
05/09/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:27

Homologada a Transação
04/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 19:01

Recebidos os autos
02/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:59

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.
16/03/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 04:05

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:04

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2022 10:54

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2022 13:57

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 02:55

Expedição de Certidão.
04/08/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
03/08/2022 18:03

Expedição de Certidão.
03/08/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:52

Expedição de Carta.
03/08/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:17

Expedição de Certidão.
01/08/2022 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2022 01:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
29/07/2022 19:00

Recebidos os autos
29/07/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:53

Expedição de Certidão.
28/07/2022 09:53

INCONSISTENTE
28/07/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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