18/09/2025 16:48

Prazo em Curso
18/09/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0818331-79.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Luzia Silva dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
17/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 02:53

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 17:26

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:05

Processo Dependente Iniciado
01/09/2025 13:01

Prazo em Curso
30/08/2025 04:59

Certidão
19/08/2025 14:07

Certidão
19/08/2025 14:06

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/08/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0818331-79.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luzia Silva dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/05/2025.
18/08/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 11:46

Negação de Seguimento
15/08/2025 11:45

Negação de Seguimento
06/08/2025 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 14:46

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 14:46

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2025 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0818331-79.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luzia Silva dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/02/2025.
27/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:43

Publicação
27/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:00

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818331-79.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Luzia Silva dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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