19/09/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 15:12

Prazo em Curso
16/09/2025 15:11

Emissão da Relação
06/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:44

Decorrido prazo de parte
06/06/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 05:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820003-59.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidney de Oliveira Diniz - Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 413/416: 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 9.546,38, atualizado até 30.11.2023.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
08/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:39

Recebidos os autos
05/05/2025 19:39

Decisão ou Despacho
21/02/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820003-59.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidney de Oliveira Diniz - Fica a parte intimada quanto à Impugnação e aos documentos juntados, para, em querendo, manifestar-se nos autos em 15 (quinze) dias.
23/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:00

Recebidos os autos
22/01/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:41

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 02:40

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 07:22

Evolução da Classe Processual
11/04/2024 19:09

Recebidos os autos
11/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 16:46

Processo Reativado
24/11/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 18:45

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 18:35

Transitado em Julgado em data
08/10/2023 00:37

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820003-59.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sidney de Oliveira Diniz - SENTENÇA: " Diante do exposto, ACOLHO e JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Sidney de Oliveira Diniz e atribuindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, reformo a sentença proferida às fls. 337-347 apenas para incluir em seu dispositivo a condenação do Requerido à implementar o primeiro adicional por tempo de serviço na folha de pagamento da parte autora, o que passa a constar da seguinte maneira: "[...] 1) Condenar o réu à implementação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais referentes ao primeiro adicional por tempo de serviço (5%) a partir de 14/08/2021 até a efetiva implantação na folha de pagamento da parte autora, na matrícula nº 404338/01; [...]" No mais, persistem as demais determinações da sentença tal como está lançada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis...

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Sidney de Oliveira Diniz em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais. "
28/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:02

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:02

Homologada a Transação
04/09/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 15:57

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 03:15

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
18/02/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:06

Homologada a Transação
11/01/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 19:16

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2022 19:23

Recebidos os autos
09/09/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 02:29

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 19:15

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 19:11

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 19:19

Recebidos os autos
24/05/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2022 13:39

de Conciliação
08/04/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 15:28

Juntada de Petição de tipo
19/02/2022 01:18

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 11:39

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 17:11

de Instrução e Julgamento
25/10/2021 16:23

Preliminar
22/10/2021 19:02

Recebidos os autos
22/10/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2021 00:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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