TJMS - 0802044-02.2022.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

IRACI FERREIRA DA COSTA

CPF *95.***.*70-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ: 03.576.220/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 10:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2024.

  • 18/10/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 17:25

    Juntada de Informações

  • 03/10/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 15:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2024 15:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/10/2023 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 02:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.

  • 29/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 14:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/06/2023 23:11

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:45

    Julgado procedente o pedido

  • 29/05/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 22:30

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 17:13

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/03/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/02/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 12:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 20:25

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 15:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 15:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 17:40

    Julgado procedente o pedido

  • 20/01/2023 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 18:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 18:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 17:27

    Decisão ou Despacho

  • 06/12/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 10:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/11/2022 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 18:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2022 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 08:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 18:06

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 16:23

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:22

    INCONSISTENTE

  • 17/10/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:20

    Decisão ou Despacho

  • 14/10/2022 18:34

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 08:55

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 20:15

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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