14/12/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800248-57.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença retro: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.
20/11/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:55

Recebidos os autos
20/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/11/2023 16:04

Conclusos para julgamento
19/10/2023 18:51

Conclusos para julgamento
09/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800248-57.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
29/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:46

Recebidos os autos
27/09/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:18

Juntada de Mandado
24/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
24/05/2023 08:36

Expedição de Ofício.
07/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:21

Expedição de Mandado.
15/02/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:06

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804556-87.2023.8.12.0101

Marina Celia Meccheri Caparelli

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Camila Blasque Ronha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0800296-16.2023.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Rayssa Samanta Martins Limonges

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0802194-65.2022.8.12.0031

Rosilene Ramires

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0803822-39.2023.8.12.0101

Rodrigues &Amp; Martins LTDA - EPP

Pedro Luzi Farias

Advogado: Maria de Fatima Louveira Marra Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0802194-65.2022.8.12.0031

Rosilene Ramires

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Josiane Alvarenga Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2022 17:15

Exibir Processo