22/09/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
18/09/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 11:09

Emissão da Relação
21/08/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 13:47

Recebidos os autos
20/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0000869-33.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Elektro Redes S.A. - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 704/718: DISPOSITIVO 77.

Diante do exposto: a-) julga-se procedente o pedido formulado para declarar a nulidade do débito referente ao mês de dezembro de 2021, cuja fatura foi gerada no valor de R$ 477,16; do mês de janeiro de 2022, cuja fatura foi gerado no valor de R$ 610,65; do mês de fevereiro de 2022, cuja fatura foi gerada no valor de R$ 426,20; e do mês de março de 2022, cuja fatura foi gerada no valor de R$ 535,59; b-) julga-se procedente o pedido de revisão das fatura do meses de dezembro de 2021 a abril de 2022, e reconhece-se que o valor devido de cada uma delas é de R$ 200,00, reconhecendo a quitação da fatura de abril de 2022 por força da caução prestada na quantia de R$ 200,00 (p. 109), a qual deverá ser levantada pela requerida.

Em relação aos meses de dezembro de 2021 a março de 2022, se o pagamento não tiver sido realizado pelo autor, autoriza-se a requerida a cobrar a quantia de R$ 200,00 por cada mês, e, se o pagamento tiver sido realizado, o autor poderá repetir o que pagou além de R$ 200,00 em cada uma, com IPCA desde o pagamento e juros de mora (Selic com dedução do IPCA – Código Civil (CC), art. 406) a partir da citação.

Se o pagamento ocorreu após a citação, os juros deverão incidir desde o pagamento. c-) confirma-se a tutela de urgência para condenar a requerida a não interromper o fornecimento do serviço e não inscrever o nome do autor em cadastro de inadimplentes pelas faturas cuja revisão e quitação são aqui reconhecidas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de corte de serviço e de R$ 200,00 em caso de inscrição do débito, sem prejuízo de multas por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé; d-) julga-se improcedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais. e- ) extingue-se o pedido contraposto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC.

JUIZ DE DIREITO: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
07/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:51

Recebidos os autos
28/04/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:51

Homologada a Transação
28/04/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 23:32

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 15:44

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2024 06:30

Recebidos os autos
08/12/2024 06:30

Outras Decisões
19/08/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 16:55

Recebidos os autos
16/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0000869-33.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lourival Vicente Plinta - Reqdo: Elektro Redes S.A. - Intimação das partes, para querendo, se manifestarem acerca das informações contidas nos autos, no prazo de 05 dias.
12/07/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0000869-33.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Elektro Redes S.A. - (...) manifestem-se as partes, querendo, em 05 dias.
27/06/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:02

Recebidos os autos
29/04/2024 11:02

Outras Decisões
16/04/2024 16:10

Recebidos os autos
16/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:00

Recebidos os autos
05/03/2024 11:00

Outras Decisões
29/11/2023 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 10:02

Recebidos os autos
16/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2023 13:57

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 10:13

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0000869-33.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Elektro Redes S.A. - Intime-se a Elektro Redes S/A, pela última vez (sob pena de arcar com o ônus processual decorrente, além de eventual imposição de multa), a fim de que, em 05 dias, cumpra integralmente a decisão de p. 120/121, em especial quanto a exibição de: A) laudo descritivo, em linguagem simples, com informação sobre: I. o levantamento da carga da unidade consumidora (total de consumo dos equipamentos); II. histórico do total de energia gerada (total de geração) e injetada; e III. qual é o potencial de geração mensal, em média, em kW, do equipamento instalado na unidade consumidora.

B) o histórico de consumo da unidade consumidora nº 11114029 desde 12/2021 até a última fatura.
03/10/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:20

Recebidos os autos
15/09/2023 14:20

Outras Decisões
13/07/2023 15:27

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:46

Recebidos os autos
10/05/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 16:39

Recebidos os autos
27/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2023 11:44

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 17:29

Recebidos os autos
17/02/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 19:15

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 19:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 15:21

Outras Decisões
26/09/2022 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 21:37

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2022 21:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:40

Recebidos os autos
16/09/2022 17:40

Não recebido o recurso de parte.
30/08/2022 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 16:58

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 15:00

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 14:19

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:42

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:10

Recebidos os autos
28/07/2022 10:10

Tutela Provisória
28/07/2022 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 17:57

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 14:14

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2022 09:49

Recebidos os autos
15/07/2022 09:49

Outras Decisões
10/06/2022 18:49

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 18:18

Audiência tipo de audiência situação.
10/06/2022 16:58

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 14:42

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 16:13

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:46

de Conciliação
20/05/2022 14:38

de Instrução e Julgamento
19/05/2022 19:19

Juntada de tipo de documento
19/05/2022 14:42

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 16:17

Recebidos os autos
13/04/2022 16:17

Tutela Provisória
12/04/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 16:58

Juntada de tipo de documento
12/04/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 15:24

de Instrução e Julgamento
12/04/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2022 15:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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