TJMS - 0836276-18.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:32
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 06:40
Transitado em Julgado em #{data}
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17/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836276-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelada: Myckaelly Cristina Oliveira Advogado: Samir Coelho Marques (OAB: 142643/MG) Advogado: Gladston Antunes Porto (OAB: 130567/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MÉRITO - CANCELAMENTO DE VOO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM REDUZIDO - DANOS MATERIAIS - DEMONSTRADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a responsabilidade se estende a todos pela disponibilização e venda das passagens adquiridas por integrarem a mesma cadeia de fornecimento (art. 7º, paragrafo único, e art. 25, § 1º, ambos do CDC).
O cancelamento de voo sem a comunicação a passageira configura defeito na prestação de serviço, devendo a empresa indenizar os danos morais suportados.
O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido.
Não atendidos tais parâmetros, impõe-se a redução do montante fixado em primeiro grau.
Resta devidamente comprovado o prejuízo material experimentado pela consumidora, pois em virtude do cancelamento do voo ofertado pela requerida, a autora teve que desembolsar valor para aquisição de outra passagem aérea.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
16/10/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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13/10/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
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13/10/2023 08:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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09/10/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836276-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelada: Myckaelly Cristina Oliveira Advogado: Samir Coelho Marques (OAB: 142643/MG) Advogado: Gladston Antunes Porto (OAB: 130567/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
06/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 07:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/10/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 01:37
INCONSISTENTE
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836276-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelada: Myckaelly Cristina Oliveira Advogado: Samir Coelho Marques (OAB: 142643/MG) Advogado: Gladston Antunes Porto (OAB: 130567/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/10/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 10:07
Conclusos para decisão
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02/10/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 10:06
Distribuído por sorteio
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02/10/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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