TJMS - 0836997-67.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0836997-67.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Marcelo Lopes (OAB: 160896A/MS) Advogado: Tiago de Castilho Munoz (OAB: 331672/SP) Advogada: Carolina Monteiro Ferreira (OAB: 425142/SP) Advogado: Mário Pimenta Camargo Neto (OAB: 452853/SP) Agravado: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Agravado: Lia - Compra, Venda e Locação de Bens Imóveis Ltda.
Advogado: Priscilla Ayres Di Cola (OAB: 14732/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 165-183 do sequencial n. 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
05/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 12:10
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
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05/08/2024 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/08/2024 09:19
Recurso Especial não admitido
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02/08/2024 10:02
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/08/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0836997-67.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Marcelo Lopes (OAB: 160896A/MS) Advogado: Tiago de Castilho Munoz (OAB: 331672/SP) Advogada: Carolina Monteiro Ferreira (OAB: 425142/SP) Advogado: Mário Pimenta Camargo Neto (OAB: 452853/SP) Agravado: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Agravado: Lia - Compra, Venda e Locação de Bens Imóveis Ltda.
Advogado: Priscilla Ayres Di Cola (OAB: 14732/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
11/07/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/07/2024 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/07/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0836997-67.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Marcelo Lopes (OAB: 160896A/MS) Advogado: Tiago de Castilho Munoz (OAB: 331672/SP) Advogada: Carolina Monteiro Ferreira (OAB: 425142/SP) Advogado: Mário Pimenta Camargo Neto (OAB: 452853/SP) Recorrido: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Recorrido: Lia - Compra, Venda e Locação de Bens Imóveis Ltda.
Advogado: Priscilla Ayres Di Cola (OAB: 14732/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por BERILO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. -
19/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0836997-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Tiago de Castilho Munoz (OAB: 331672/SP) Advogada: Carolina Monteiro Ferreira (OAB: 425142/SP) Advogado: Mário Pimenta Camargo Neto (OAB: 452853/SP) Agravado: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Agravado: Lia - Compra, Venda e Locação de Bens Imóveis Ltda.
Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE - PARTE DAS RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO COMBATEM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - NÃO CONHECIMENTO DOS PLEITOS QUE IMPUGNAM O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA INTIMAÇÃO - PRIMEIRA OPORTUNIDADE NÃO OBSERVADA - PRECLUSÃO CONFIGURADA - RECURSO EM PARTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
Considerando que parte das razões recursais estão dissociadas do que foi abordado na decisão objurgada, resta atraída ofensa ao princípio da dialeticidade e, por consequência, em não conhecimento do recurso nestes pontos levantados pela agravante, sobretudo por não se tratar de nulidade absoluta. É direito da parte indicar os advogados em que deseja que sejam feitas as intimações processuais, sendo que o desatendimento da solicitação poderá implicar em nulidade do ato.
Todavia,deve o interessado arguir a suposta irregularidade na primeira oportunidade em que couber falar nos autos, ou seja, como preliminar na peça processual que cabia praticar, sob pena de preclusão, a teor dos arts. 272, §8º e 278, ambos do CPC.
In casu, a ausência de arguição da nulidade relativa no momento oportuno (como preliminar nos embargos declaratórios), conduziu a preclusão do ato processual.
Decisão mantida.
Recurso em parte conhecido e, na parte conhecida, desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0836997-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Tiago de Castilho Munoz (OAB: 331672/SP) Advogada: Carolina Monteiro Ferreira (OAB: 425142/SP) Advogado: Mário Pimenta Camargo Neto (OAB: 452853/SP) Agravado: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Agravado: Lia - Compra, Venda e Locação de Bens Imóveis Ltda.
Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0836997-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Tiago de Castilho Munoz (OAB: 331672/SP) Advogada: Carolina Monteiro Ferreira (OAB: 425142/SP) Advogado: Mário Pimenta Camargo Neto (OAB: 452853/SP) Agravado: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Agravado: Lia - Compra, Venda e Locação de Bens Imóveis Ltda.
Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0836997-67.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Tiago de Castilho Munoz (OAB: 331672/SP) Advogada: Carolina Monteiro Ferreira (OAB: 425142/SP) Advogado: Mário Pimenta Camargo Neto (OAB: 452853/SP) Embargado: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Embargado: Lia - Compra, Venda e Locação de Bens Imóveis Ltda.
Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Ante o exposto, faltando um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, tempestividade, NÃO CONHEÇO do presente recurso de Embargos de Declaração interposto por Berilo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, eis que manifestamente inadmissível. -
07/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0836997-67.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Tiago de Castilho Munoz (OAB: 331672/SP) Advogada: Carolina Monteiro Ferreira (OAB: 425142/SP) Advogado: Mário Pimenta Camargo Neto (OAB: 452853/SP) Embargado: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Embargado: Lia - Compra, Venda e Locação de Bens Imóveis Ltda.
Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. -
23/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0836997-67.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Tiago de Castilho Munoz (OAB: 331672/SP) Advogada: Carolina Monteiro Ferreira (OAB: 425142/SP) Advogado: Mário Pimenta Camargo Neto (OAB: 452853/SP) Embargado: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Embargado: Lia - Compra, Venda e Locação de Bens Imóveis Ltda.
Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836997-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491A/SP) Advogado: Tiago de Castilho Munoz (OAB: 331672/SP) Advogada: Carolina Monteiro Ferreira (OAB: 425142/SP) Advogado: Mário Pimenta Camargo Neto (OAB: 452853/SP) Apelado: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Apelado: Lia - Compra, Venda e Locação de Bens Imóveis Ltda.
Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CANCELAMENTO DA HIPOTECA - OPOSIÇÃO DE RESISTÊNCIA PELOS RÉUS - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AOS ENCARGOS PROCESSUAIS - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Verifica-se que o recurso interposto está suficientemente motivado, tendo a parte recorrente debatido as razões ventiladas pelo magistrado a quo.
Desse modo, afasta-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade.
O diploma processual civil adotou como regra geral o princípio da sucumbência, segundo o qual incumbe ao vencido o adimplemento dos ônus sucumbenciais, conforme exegese do art. 82, §2º e art. 85.
Assim, se o apelante apresentou contestação, manifestando oposição e resistência quanto aos pedidos iniciais, inarredável a sua condenação ao pagamento dos ônus sucumbenciais, haja vista que foi vencido na demanda.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
05/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836997-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491A/SP) Advogado: Tiago de Castilho Munoz (OAB: 331672/SP) Advogada: Carolina Monteiro Ferreira (OAB: 425142/SP) Advogado: Mário Pimenta Camargo Neto (OAB: 452853/SP) Apelado: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Apelado: Lia - Compra, Venda e Locação de Bens Imóveis Ltda.
Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836997-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491A/SP) Advogado: Tiago de Castilho Munoz (OAB: 331672/SP) Advogada: Carolina Monteiro Ferreira (OAB: 425142/SP) Advogado: Mário Pimenta Camargo Neto (OAB: 452853/SP) Apelado: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Apelado: Lia - Compra, Venda e Locação de Bens Imóveis Ltda.
Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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