22/07/2025 18:20

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/06/2025 17:41

Baixa Definitiva
26/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:13

Recebidos os autos
25/11/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0816154-57.2017.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Makro Atacadista S/A Advogado: Mario Comparato (OAB: 162670/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) O Recurso Extraordinário foi inadmitido por decisão prolatada às fls. 50-57 do Sequencial 50002, que foi mantida neste agravo à fl. 30, sendo os autos remetidos ao Superior Tribunal de Justiça, conforme certidão de fl. 33.

Com isso, está exaurida a jurisdição desta Vice-Presidência.

Assim, a manifestação de fls. 34-42 deve ser endereçada à Corte Especial.

Cumpra-se a decisão de fl. 30. Às providências.

Intimem-se.
22/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:54

Publicação
22/11/2024 09:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicação
15/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0816154-57.2017.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Makro Atacadista S/A Advogado: Mario Comparato (OAB: 162670/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
14/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:01

Publicação
10/10/2024 11:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/10/2024 11:01

Recurso Extraordinário não admitido
10/10/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/10/2024 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0816154-57.2017.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Makro Atacadista S/A Advogado: Mario Comparato (OAB: 162670/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2024 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2024 14:01

Expedição de "tipo de documento".
13/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0816154-57.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Makro Atacadista S/A Advogado: Mario Comparato (OAB: 162670/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 56/66 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
22/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0816154-57.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Makro Atacadista S/A Advogado: Mario Comparato (OAB: 162670/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0816154-57.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Makro Atacadista S/A Advogado: Mario Comparato (OAB: 162670/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) IV.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Makro Atacadista S/A.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0816154-57.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Makro Atacadista S/A Advogado: Mario Comparato (OAB: 162670/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Diante dos documentos de fls. 43/45, à Secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento do preparo recursal.

Após, conclusos.
27/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816154-57.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Makro Atacadista S/A Advogado: Mario Comparato (OAB: 162670/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816154-57.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Makro Atacadista S/A Advogado: Mario Comparato (OAB: 162670/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS (DIFAL) - CASO EM QUE O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTA A DECLARAÇÃO DO DÉBITO E NÃO FAZ A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 173, I, CTN - SÚMULA 555 STJ - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA - MÉRITO - AQUISIÇÃO DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO DE BENS DESTINADOS AO USO, CONSUMO OU APLICAÇÃO NO ATIVO IMOBILIZADO/FIXO DE EMPRESA CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - INAPLICABILIDADE DO TEMA 1093 STF - COBRANÇA LEGÍTIMA - MULTADE 100% DO VALOR DO TRIBUTO DEVIDO - VALOR NÃO CONFISCATÓRIO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816154-57.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Apelante: Makro Atacadista S/A Advogado: Mario Comparato (OAB: 162670/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816154-57.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Makro Atacadista S/A Advogado: Mario Comparato (OAB: 162670/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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