TJMS - 0816154-57.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAKRO ATACADISTA S/A.

CNPJ: 47.427.653/0049-60

Advogados

MARIO COMPARATO

OAB: 162670/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 13:39

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:39

    Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

  • 29/07/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2025 13:08

    Prazo em Curso

  • 28/07/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 12:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/07/2025 12:43

    Emissão da Relação

  • 28/07/2025 10:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/07/2025 10:01

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 19/08/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 11:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/09/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/08/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 12:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/02/2023 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 17:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 18:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 18:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 18:35

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 12:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 13:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 14:50

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2019 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2019.

  • 24/04/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 10:06

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 10:06

    Decisão ou Despacho

  • 12/11/2018 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2018 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2018.

  • 24/08/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 15:42

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 17:41

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 17:41

    Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

  • 22/01/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2017.

  • 13/06/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2017 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 15:35

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 15:51

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/06/2017 14:31

    Realizado cálculo de custas

  • 01/06/2017 14:31

    Realizado cálculo de custas

  • 01/06/2017 14:31

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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