TJMS - 0801329-62.2023.8.12.0013
1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2025 17:19 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            28/08/2025 17:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/08/2025 18:52 Conclusos para decisão 
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                                            27/08/2025 18:52 Processo Reativado 
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                                            19/08/2025 18:40 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            29/07/2025 16:31 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/07/2025 13:05 Transitado em Julgado em data 
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                                            10/07/2025 08:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/07/2025 05:05 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            08/07/2025 07:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/07/2025 15:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2025 19:19 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/06/2025 19:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2025 19:19 Homologada a Transação 
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                                            11/06/2025 19:19 Recebidos os autos 
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                                            11/06/2025 19:19 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/06/2025 18:05 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            02/04/2025 10:23 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            10/03/2025 15:35 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            10/03/2025 15:35 de Conciliação 
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                                            13/12/2024 17:16 Juntada de tipo de documento 
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                                            13/12/2024 17:16 Juntada de tipo de documento 
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                                            02/12/2024 03:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/10/2024 05:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/10/2024 20:28 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            22/10/2024 00:00 Intimação ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801329-62.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ival Pereira de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
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                                            21/10/2024 17:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2024 17:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2024 17:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2024 17:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2024 17:08 Expedição de tipo de documento. 
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                                            17/10/2024 16:25 Expedição de tipo de documento. 
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                                            17/10/2024 16:17 de Instrução e Julgamento 
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                                            29/07/2024 19:01 Audiência tipo de audiência situação. 
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                                            19/07/2024 18:27 Juntada de tipo de documento 
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                                            19/07/2024 18:27 Juntada de tipo de documento 
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                                            25/06/2024 07:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/06/2024 20:23 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            24/06/2024 00:00 Intimação ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801329-62.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ival Pereira de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
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                                            21/06/2024 17:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2024 17:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2024 17:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2024 17:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2024 17:18 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/05/2024 18:17 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/05/2024 18:12 de Instrução e Julgamento 
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                                            07/05/2024 18:33 Audiência tipo de audiência situação. 
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                                            03/05/2024 14:17 Juntada de tipo de documento 
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                                            03/05/2024 14:17 Juntada de tipo de documento 
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                                            10/04/2024 17:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/04/2024 20:23 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            08/04/2024 17:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/04/2024 17:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/04/2024 08:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/04/2024 08:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/04/2024 08:49 Expedição de tipo de documento. 
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                                            26/02/2024 10:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2024 16:42 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/02/2024 16:32 de Instrução e Julgamento 
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                                            29/01/2024 11:13 Recebidos os autos 
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                                            29/01/2024 11:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/12/2023 00:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2023 15:55 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            28/11/2023 15:53 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/11/2023 15:52 Audiência tipo de audiência situação. 
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                                            24/11/2023 15:29 Juntada de tipo de documento 
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                                            24/11/2023 15:29 Juntada de tipo de documento 
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                                            17/11/2023 01:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 18:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2023 10:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2023 10:08 Expedição de tipo de documento. 
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                                            31/10/2023 14:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2023 15:16 Juntada de tipo de documento 
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                                            03/10/2023 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/10/2023 00:00 Intimação ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801329-62.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ival Pereira de Oliveira - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
 
 Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
 
 Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
 
 Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
 
 Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
 
 Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
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                                            02/10/2023 20:16 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            02/10/2023 08:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2023 08:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2023 08:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2023 08:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2023 08:10 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/09/2023 15:30 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/09/2023 15:19 de Instrução e Julgamento 
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                                            24/08/2023 19:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2023 12:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2023 12:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2023 11:30 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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