TJMS - 1419198-28.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

CPF *55.***.*33-57

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF *03.***.*66-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 13:09

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2024 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1419198-28.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: José Pereira da Silva Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 08/07/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2024 08:47

    INCONSISTENTE

  • 24/06/2024 15:21

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 18/05/2024 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:26

    Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

  • 05/05/2024 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2024 17:40

    Recurso especial admitido

  • 03/05/2024 13:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/05/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 13:43

    Juntada de Acórdão

  • 01/03/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 11:33

    INCONSISTENTE

  • 21/02/2024 11:33

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 20/02/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1419198-28.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: José Pereira da Silva POSTO ISSO, indefiro a concessão do efeito suspensivo e, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/01/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 09:11

    Decisão ou Despacho

  • 24/01/2024 08:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/01/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1419198-28.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: José Pereira da Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 18:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 18:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419198-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: José Pereira da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

    Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419198-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: José Pereira da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419198-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: José Pereira da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419198-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: José Pereira da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO Se não demonstrado que o exequente foi diligente e adotou durante o percurso processual os meios existentes ao seu alcance na tentativa de localização da executada, inviável a utilização de sistemas informatizados, a fim de oportunizar a obtenção de informações acerca do atual endereço da parte e de seus bens.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deixaram de exercer o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419198-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: José Pereira da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419198-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: José Pereira da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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