07/03/2024 07:34

Baixa Definitiva
07/03/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 11:12

INCONSISTENTE
29/02/2024 12:07

Baixa Definitiva
29/02/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:04

Recebidos os autos
20/02/2024 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:06

Recebidos os autos
15/02/2024 18:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:06

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419364-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Nilmare Daniele Irala de Godoy Impetrante: Fagner Larriera Vargas Paciente: Adriano Ferraz Rocha Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Marcelo Duarte Maldonado Interessado: Eder Cavalcante da Silva Interessado: Evandro Souza de Figueiredo Vítima: Natacha Neves de Jonas Bastos Vítima: Aloisio de Oliveira Nunes Rodrigues EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA - FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA - MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA - MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA.

I - Inexiste constrangimento ilegal na manutenção da custódia excepcional se a decisão de primeiro grau demonstra a materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria do paciente no crime tipificado no artigo 157, § 2º, II e V, § 2º-A, I, do Código Penal, bem como foi idoneamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e do fundado receio de reiteração delitiva.

II - In casu, recai sobre o paciente a prática do crime de roubo majorado, pois, supostamente, dois corréus abordaram as vítimas quando adentravam a residência, as quais foram rendidas mediante ameaça com pistolas, tendo o paciente e outro corréu ficado do lado de fora para, em tese, dar cobertura à ação criminosa e garantir a posterior fuga.

Aliado à gravidade concreta do delito, verifica-se que o paciente possui condenações criminais transitadas em julgado que configuram reincidência e maus antecedentes, o que realça forte indicativo de sua periculosidade social.

III - O paciente praticou, em tese, delito que possui pena máxima que suplanta 04 (quatro) anos de reclusão e ostenta a condição de reincidente na prática de crime doloso, logo, inexiste constrangimento ilegal ao seu direito de locomoção, pois a prisão preventiva encontra amparo no artigo 313, I e II, do CPP.

IV - Incabível a substituição da custódia preventiva por quaisquer outras medidas diversas elencadas no artigo 319 do CPP, por serem insuficientes e inadequados ao caso concreto, considerando o fundado risco de reiteração delitiva.

V - Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem nos termos do voto do relator..
20/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419364-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Nilmare Daniele Irala de Godoy Impetrante: Fagner Larriera Vargas Paciente: Adriano Ferraz Rocha Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Marcelo Duarte Maldonado Interessado: Eder Cavalcante da Silva Interessado: Evandro Souza de Figueiredo Vítima: Natacha Neves de Jonas Bastos Vítima: Aloisio de Oliveira Nunes Rodrigues Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419364-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Nilmare Daniele Irala de Godoy Impetrante: Fagner Larriera Vargas Paciente: Adriano Ferraz Rocha Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Marcelo Duarte Maldonado Interessado: Eder Cavalcante da Silva Interessado: Evandro Souza de Figueiredo Vítima: Natacha Neves de Jonas Bastos Vítima: Aloisio de Oliveira Nunes Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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