TJMS - 2000958-39.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/11/2023 13:58
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 08:40
Expedição de Ofício.
-
23/11/2023 08:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/11/2023 01:04
Recebidos os autos
-
06/11/2023 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:25
INCONSISTENTE
-
27/10/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000958-39.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Agravado: Telma dos Santos Godoy Dispositivo Isto posto, conheço do recurso e dou-lhe provimento para o fim de arbitrar os honorários advocatícios referente à execução fiscal no importe de 10% sobre o valor do débito exequendo, consoante dispõe o art. 827 do CPC.
Publique-se.
Intimem-se. -
26/10/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 07:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 07:50
Provimento por decisão monocrática
-
24/10/2023 18:39
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:19
Recebidos os autos
-
09/10/2023 01:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 01:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/09/2023 01:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000958-39.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Agravado: Telma dos Santos Godoy Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/09/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 14:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/09/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 16:26
Distribuído por sorteio
-
27/09/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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