07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Ariane Ferreira Sanches (OAB 26129/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS), Tamiris Leite de Paula (OAB 27772/MS) Processo 0803580-86.2023.8.12.0002 - Petição Criminal - Autora: Lucila Torres Torales Mangali - SENTENÇA FL. 51/53: "Vistos (...) Posto isto, com fundamento no artigo 395, inciso II, do CPP, rejeito a presente queixa-crime e declaro extinta a punibilidade de Ari Balbuena da Silva, já qualificado."
18/11/2023 15:30

Recebidos os autos
18/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2023 14:24

Recebidos os autos
09/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:24

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
04/10/2023 17:38

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Ariane Ferreira Sanches (OAB 26129/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS), Tamiris Leite de Paula (OAB 27772/MS) Processo 0803580-86.2023.8.12.0002 - Petição Criminal - Autora: Lucila Torres Torales Mangali - Despacho fls. 47: "Vistos (...) Dito isto, tratando-se de condição de procedibilidade, intime-se a parte querelante para, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de extinção, comprovar o recolhimento das custas processuais (artigo 13, inciso IV, da Lei nº 3.779/2009 e artigo 806 do CPP), bem como providenciar a regularização de sua representação processual, com observância das determinações legais do artigo 44 do Código de Processo Penal (fls. 05)."
29/09/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:48

Recebidos os autos
24/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:01

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:01

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:12

Juntada de Mandado
10/08/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:05

Recebidos os autos
31/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:12

Expedição de Certidão.
24/07/2023 19:33

Recebidos os autos
24/07/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
18/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:07

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:44

Expedição de Mandado.
17/07/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:06

Expedição de Mandado.
17/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2023 18:46

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:37

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/08/2023 03:35:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/05/2023 16:05

Recebidos os autos
16/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:58

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2023 17:29

Recebidos os autos
10/04/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 18:00

Conclusos para despacho
05/04/2023 17:58

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 17:53

Recebidos os autos
05/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 12:09

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:09

INCONSISTENTE
03/04/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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