TJMS - 0801884-61.2018.8.12.0011
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 13:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2025 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
13/06/2025 08:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2025 03:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Fagner Rodrigues Lima (OAB 21847/MS), Núbia Carla Luiz Mendes (OAB 7001B/TO) Processo 0801884-61.2018.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: José Moacir Bezerra Filho - Vistos, etc.
Considerando que embora regularmente intimada a parte exequente permaneceu inerte, determino a suspensão do feito executivo nos termos do art. 40 da LEF.
O processo ficará suspenso pelo prazo de um ano, após o qual se iniciará o prazo prescricional quinquenal.
Aguarde-se em arquivo provisório até ulterior provocação da parte interessada.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
12/06/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 16:24
Recebidos os autos
-
29/05/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2025 15:50
Decorrido prazo de parte
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0801884-61.2018.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Considerando que a APREMS é entidade privada responsável pelo cobrança de honorários advocatícios devidos ao Estado, e considerando que tal qualidade pode implicar em incompetência deste juízo que é Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública necessitando para configurar a competência desta Vara a presença do Estado no polo ativo ou passivo, esclareça a APREMS se irá assumir a titularidade ativa do presente cumprimento, manifestando-se, caso o queira, sobre a competência deste juízo, uma vez que o processo prosseguirá, em tal hipótese, entre particulares.
Int. e cumpra-se. -
24/01/2025 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 17:55
Decorrido prazo de parte
-
23/05/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2024 09:44
Evolução da Classe Processual
-
08/03/2024 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 09:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/03/2024 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 09:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/03/2024 09:34
Processo Reativado
-
07/03/2024 10:27
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 18:38
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:41
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 16:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/01/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:36
Recebidos os autos
-
22/11/2023 13:36
Recebidos os autos
-
26/09/2023 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 16:35
Remetidos os Autos para destino.
-
26/09/2023 16:35
Remetidos os Autos para destino.
-
26/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 00:09
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:24
Recebidos os autos
-
07/08/2023 17:24
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2023 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 08:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 18:04
Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
-
30/01/2023 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2023 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 09:40
Recebidos os autos
-
20/01/2023 09:40
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2023 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/01/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2023 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2023 15:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/01/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 18:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2022 17:03
Remetidos os Autos para destino.
-
04/10/2022 17:03
Remetidos os Autos para destino.
-
04/10/2022 17:03
Recebidos os autos
-
20/07/2022 13:57
Remetidos os Autos para destino.
-
22/02/2022 17:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2022 11:08
Recebidos os autos
-
21/02/2022 11:08
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2022 00:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 17:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/02/2022 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2022 18:43
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 17:16
Recebidos os autos
-
13/12/2021 17:16
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2021 17:51
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2021 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2021 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2021 16:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/12/2021 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2021 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2021 01:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 16:13
de Instrução e Julgamento
-
30/11/2021 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2021 11:53
Recebidos os autos
-
30/11/2021 11:53
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2021 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2021 18:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 17:59
Recebidos os autos
-
29/11/2021 17:59
Decisão ou Despacho
-
29/11/2021 12:36
Recebidos os autos
-
29/11/2021 12:36
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2021 00:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2021 17:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2021 17:13
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2021 16:24
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2021 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2021 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2021 18:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/11/2021 16:22
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2021 11:09
Recebidos os autos
-
16/11/2021 11:09
Juntada de Petição de tipo
-
15/11/2021 00:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2021 17:19
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2021 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2021 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2021 13:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/11/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 16:59
Recebidos os autos
-
03/11/2021 16:59
Decisão ou Despacho
-
03/11/2021 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2021 16:37
de Instrução e Julgamento
-
03/11/2021 14:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/07/2021 08:17
Preliminar
-
29/06/2021 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2021 10:11
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 14:37
Recebidos os autos
-
23/04/2021 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2021 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2021 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2021 11:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/04/2021 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/04/2021 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/04/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 11:38
Recebidos os autos
-
20/04/2021 11:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/08/2020 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/08/2020 12:07
Recebidos os autos
-
21/08/2020 12:07
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2020 00:33
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2020 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2020 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2020 17:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/08/2020 17:52
Recebidos os autos
-
15/06/2020 18:56
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2020 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2020 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2020 14:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/03/2020 11:36
Recebidos os autos
-
24/03/2020 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 02:59
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2019 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2019 15:47
Recebidos os autos
-
02/09/2019 15:47
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2019 01:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2019 11:50
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/08/2019 07:52
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2019 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2019 15:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2019 15:07
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2019 18:08
Recebidos os autos
-
22/08/2019 18:08
Decisão ou Despacho
-
08/04/2019 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2019 06:40
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2019 18:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 08:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2019 13:10
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2019 18:05
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2019 16:23
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2019 04:04
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2019 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2019 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2019 15:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/01/2019 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2019 15:54
Apensado ao processo numero do processo
-
10/01/2019 18:35
Recebidos os autos
-
10/01/2019 18:35
Decisão ou Despacho
-
10/12/2018 18:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2018 18:55
Decorrido prazo de parte
-
28/11/2018 19:14
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2018 18:56
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2018 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2018 13:24
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 18:30
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2018 18:59
Recebidos os autos
-
17/10/2018 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2018 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2018 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2018 08:21
Realizado cálculo de custas
-
05/10/2018 13:51
Realizado cálculo de custas
-
02/10/2018 15:56
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2018 12:01
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2018 16:12
Recebidos os autos
-
27/09/2018 16:12
Decisão ou Despacho
-
25/09/2018 14:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2018 11:09
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
25/09/2018 11:08
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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