TJMS - 0801738-65.2023.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0800893-67.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Sandra de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/11/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 13:04
Arquivado Definitivamente
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21/11/2023 07:12
Transitado em Julgado em #{data}
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02/10/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica
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02/10/2023 09:28
Recebidos os autos
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02/10/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica
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29/09/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/09/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0801738-65.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Rosangela Pereira dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/09/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/09/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 19:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2023 19:21
Prejudicado o recurso
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27/09/2023 16:36
Conclusos para decisão
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27/09/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 16:35
Distribuído por sorteio
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27/09/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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