TJMS - 0800062-08.2021.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 13:52
Autos preparados para expedição
-
15/06/2025 15:34
Recebidos os autos
-
15/06/2025 15:34
Deferimento
-
07/04/2025 00:23
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 18:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2024 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0800062-08.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arminda Batista Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
28/11/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 11:58
Transitado em Julgado em data
-
24/09/2024 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 11:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/08/2024 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0800062-08.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arminda Batista Ferreira - SENTENÇA.
DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para reconhecer o excesso de execução e homologar os cálculos apresentados pela exequente às fls. 544/558.
Expeça-se os ofícios requisitórios, intimando-se as partes antes de sua transmissão para se manifestarem.
Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (....) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
P.R.I. -
06/08/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:11
Homologada a Transação
-
02/08/2024 14:11
Recebidos os autos
-
02/08/2024 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 23:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2024 07:14
Remetidos os Autos para destino.
-
30/06/2024 19:01
Recebidos os autos
-
30/06/2024 19:01
Decisão ou Despacho
-
27/06/2024 22:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 10:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 21:46
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 01:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 13:29
Evolução da Classe Processual
-
04/03/2024 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 13:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/03/2024 18:26
Recebidos os autos
-
01/03/2024 18:26
Decisão ou Despacho
-
27/02/2024 09:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2024 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2024 12:03
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2024 00:49
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2024 08:43
Expedição de tipo de documento.
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01/02/2024 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 07:33
Transitado em Julgado em data
-
26/01/2024 13:34
Recebidos os autos
-
26/01/2024 13:34
Recebidos os autos
-
27/09/2023 16:56
Expedição de tipo de documento.
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27/09/2023 16:56
Remetidos os Autos para destino.
-
27/09/2023 16:56
Remetidos os Autos para destino.
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23/09/2023 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/09/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 18:27
Recebidos os autos
-
04/09/2023 18:27
Decisão ou Despacho
-
14/02/2023 09:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2023 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 18:52
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2023 04:16
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 18:39
Homologada a Transação
-
13/01/2023 18:22
Recebidos os autos
-
13/01/2023 18:22
Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
-
23/07/2021 00:49
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:08
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2021 15:06
Remetidos os Autos para destino.
-
16/06/2021 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2021 05:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2021 07:59
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 18:27
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2021 01:03
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2021 18:36
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2021 17:16
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2021 03:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2021 03:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
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11/02/2021 14:07
Recebidos os autos
-
11/02/2021 14:07
Outras Decisões
-
19/01/2021 13:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
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18/01/2021 22:43
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2021
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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