17/06/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0803635-31.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Andrade de Araujo - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
04/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 04:02

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 04:01

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 03:49

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 03:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 03:48

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 18:23

Recebidos os autos
25/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 14:41

Processo Reativado
15/11/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 05:34

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 05:24

Transitado em Julgado em data
19/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 06:13

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:52

Homologada a Transação
15/01/2024 15:52

Recebidos os autos
15/01/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:06

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 12:32

Recebidos os autos
09/01/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0803635-31.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fátima Andrade de Araujo - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02/10/2023 05:51

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 05:48

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 04:50

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 06:59

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:13

Recebidos os autos
07/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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