26/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 13:33

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800062-08.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Arminda Batista Ferreira Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
20/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 15:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 14:39

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
29/09/2023 03:47

INCONSISTENTE
29/09/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800062-08.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Arminda Batista Ferreira Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/09/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:04

Conclusos para decisão
27/09/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:05

Distribuído por sorteio
27/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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