16/04/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 04:03

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 02:33

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 02:17

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802571-57.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline da Costa Silva - SENTENÇA "

III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487,I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

O valor deve ser corrigido pelo IGP-M, a partir da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da fluência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil).

Suspensa, contudo, a exigibilidade ante a concessão de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98,§3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
18/03/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:27

Recebidos os autos
10/03/2025 19:27

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:27

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:27

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 18:27

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 04:17

Decorrido prazo de parte
12/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 03:25

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 03:37

Decorrido prazo de parte
12/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/08/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
27/07/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802571-57.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline da Costa Silva - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca do laudo complementar.
18/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:51

Recebidos os autos
18/04/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
15/10/2023 01:48

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:02

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802571-57.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline da Costa Silva - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA de que foi designado dia 14/11/2023, às 10:10 horas, para realização da perícia médica, a ser realizada no consultório médico, localizado na Rua Rio Grande do Norte, nº 48, Centro - Sidrolândia/MS (Laboratório Sidrolab), pelo Perito Dr.

Fernando do Carmo Rondon.

DESPACHO "1 Recebo a inicial e defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2 - Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. 3 Diante das recentes alterações implementadas pela Lei nº 14.331/2022, antecipo a perícia.

Para tanto, nomeio perito do juízo o dr.

Fernando do Carmo Rondon, médico ortopedista, CRM/MS 6784, e-mail [email protected].

A perícia será designada conforme a pauta do juízo, em seu consultório médico, localizado na Rua Rio Grande do Norte, nº 48, Centro - Sidrolândia/MS (Laboratório Sidrolab).

Fixo os honorários periciais em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), tendo por base a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, a duração deste, observando-se entre outros atributos, o zelo do profissional e a importância da causa para as partes, cuja despesa será adiantada pelo INSS, nos termos do art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei nº 13.876/2019.

Designe-se exame que deverá ser realizado no Fórum desta Comarca.

Independente dos depósito prévio dos honorários, comunique-se ao perito, via e-mail, a data e horário da perícia, consignando que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, elaborando o laudo pericial em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991 e no modelo indicado no Anexo da Resolução Conjunta do CNJ de nº 001/2015 e quesitos a serem respondidos, tudo conforme disponível no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atosnormativos?documento=2235 .

Com a data, intime-se a parte autora (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ.

Intime-se a parte autora acerca da incumbência do art. 465, § 1º,do CPC. 4 Determino a intimação do INSS para: a) que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI, no prazo de 15 (quinze) dias; b) que promova a antecipação dos honorários periciais, depositando-os, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, em sub conta vinculada a este processo. 5 - Após a juntada do laudo, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino o seguinte: 5.1 - Se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia. 5.2 - Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta dias (art. 183 do CPC), possibilitada a apresentação de proposta de acordo. 6 Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, impugna-la.

No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial. 7 - Após o término do prazo para manifestação das partes, expeça-se guia de levantamento dos honorários em favor do perito e posteriormente tornem os autos conclusos. 8 Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Às providências e intimações necessárias.
26/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:07

Recebidos os autos
20/09/2023 17:07

Determinada Requisição de Informações
20/09/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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