TJMS - 2000945-40.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 21:49
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 14:32
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 14:32
Baixa Definitiva
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30/10/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 12:51
Expedição de Ofício.
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30/10/2023 12:47
Transitado em Julgado em #{data}
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16/10/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2023 01:38
Confirmada a intimação eletrônica
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14/10/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 01:01
Recebidos os autos
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09/10/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
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09/10/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/10/2023 04:12
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000945-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus Gouliouras (OAB: 3854/MS) Agravado: Matecsul Material de Construcao LTDA EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 5% NO DESPACHO INICIAL - MAJORAÇÃO - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO. 1.
Existindo regra expressa e específica ao processo executivo em questão, os honorários advocatícios devem ser arbitrados em 10% sobre o valor da execução. 2.
Conforme sedimentado pelo STJ, esse arbitramento é provisório, podendo ser majorado a depender dos desdobramentos da execução, limitados a 20% na forma do § 2º do art. 827, CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/10/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
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02/10/2023 16:07
Expedição de Ofício.
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02/10/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 17:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/09/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000945-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus Gouliouras (OAB: 3854/MS) Agravado: Matecsul Material de Construcao LTDA Julgamento Virtual Iniciado -
28/09/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 11:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/09/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/09/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000945-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus Gouliouras (OAB: 3854/MS) Agravado: Matecsul Material de Construcao LTDA Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/09/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 16:30
Conclusos para decisão
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26/09/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 16:30
Distribuído por sorteio
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26/09/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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