15/08/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
10/08/2025 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
07/08/2025 12:00

Prazo em Curso
31/07/2025 16:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/07/2025 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
31/07/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 06:55

Autos entregues em carga ao Defensor
31/07/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 12:31

Emissão da Relação
01/07/2025 12:29

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 12:19

Recebidos os autos
01/07/2025 12:19

Recebidos os autos
14/03/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:34

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 17:34

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:05

Recebidos os autos
18/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:54

Recebidos os autos
20/01/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:58

Recebidos os autos
07/01/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:57

Com Resolução do Mérito
15/08/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 17:25

Recebidos os autos
14/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800541-40.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cláudio Parente Cezário - Réu: Energisa S.A. - 1.

Não há se falar em substituição da perícia técnica realizada por engenheiro eletricista em detrimento de simples atestado do INMETRO, pois o exame a ser realizado perito nomeado e o atestado do INMETRO se baseiam em parâmetros diferentes.

O atestado de regularidade de funcionamento não solve o ponto controvertido, mais amplo e complexo do que o aparelho estar ou não certificado pelo INMETRO, decisão saneadora esta que encontra-se preclusa no que diz respeito ao objeto do exame técnico. 2.

O requerido possui o ônus da prova invertido, conforme já determinado na decisão inicial, as consequências do descumprimento decorrem da lei e já foram advertidas no saneador (art. 400, I do CPC).

Como se sabe, o juiz não pode obrigar a parte a produzir a prova acaso não deseje, o julgamento ocorrerá de acordo com a carga probatória já estabelecida em decisão preclusa. 3.

Não pretendendo o requerido a realização da perícia, deve declinar nos autos, importará em desistência da prova o não recolhimneto dos honorários de igual modo. 4.

Intime-se, pela derradeira vez, a requerida para recolhimento dos honorários no prazo de 5 (cinco) dias.
31/07/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:19

Recebidos os autos
29/07/2024 20:19

Decisão ou Despacho
10/05/2024 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:34

Recebidos os autos
13/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 06:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:49

Recebidos os autos
06/02/2024 11:49

Decisão de Saneamento e Organização
19/12/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:12

Recebidos os autos
16/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800541-40.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cláudio Parente Cezário - Réu: Energisa S.A. - Intima-se as partes para cooperarem na fixação do ponto controvertido (art. 357, §2º do CPC) e especificarem as provas que pretendem produzir.

Prazo de 15 (quinze) dias.
31/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 13:43

Audiência tipo de audiência situação.
18/10/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 14:45

Recebidos os autos
05/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800541-40.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cláudio Parente Cezário - Réu: Energisa S.A. - Conciliação - Videoconferência - Data: 26/10/2023 Hora 13:45 Local: Sala Mediador/Conciliador
26/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 10:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 10:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 13:41

de Instrução e Julgamento
20/09/2023 13:44

Recebidos os autos
20/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:15

Recebidos os autos
01/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 19:45

Recebidos os autos
27/07/2023 19:45

Tutela Provisória
27/07/2023 15:39

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 15:36

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 19:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 10:42

Recebidos os autos
26/07/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:26

Recebidos os autos
18/07/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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