01/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 06:44

Transitado em Julgado em "data"
14/05/2025 10:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 12:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/05/2025 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 12:34

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800541-40.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Cláudio Parente Cezário DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECURSO DA CONCESSIONÁRIA - AUMENTO INJUSTIFICADO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM FATURAMENTO DE UM DETERMINADO PERÍODO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APLICÁVEL AO CASO - PROVA TÉCNICA PRODUZIDA PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADA LEGÍTIMA - ANÁLISE DO MEDIDOR PELO INMETRO VÁLIDA - CONSTATAÇÃO DE REGULARIDADE DO APARELHO - COBRANÇA LEGÍTIMA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
05/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800541-40.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Cláudio Parente Cezário DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:58

Provimento
30/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:05

Inclusão em pauta
18/03/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:04

Expedida/Certificada
18/03/2025 01:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800541-40.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Cláudio Parente Cezário DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 10:20

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 10:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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