TJMS - 0820594-50.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 14:39
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/02/2024 09:50
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2024 09:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/02/2024 09:48
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/02/2024 09:47
Processo Reativado
-
21/02/2024 19:00
Recebidos os autos
-
21/02/2024 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 19:00
Homologada a Transação
-
21/02/2024 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 12:51
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 12:51
Transitado em Julgado em #{data}
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02/02/2024 01:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Michele Silva Gonçalves (OAB 93299/RS), Suzany Herrmann (OAB 94871/RS) Processo 0820594-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Evaneide Nunes da Silva - Intimação das partes da sentença de fls. 111/114 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em face da ré, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condená-la a lhe pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
26/01/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 07:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 07:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 14:31
Recebidos os autos
-
10/01/2024 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:31
Homologada a Transação
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10/01/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/12/2023 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/12/2023 17:16
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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23/11/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 16:36
Recebidos os autos
-
26/10/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/10/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 15:39
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/10/2023 15:31
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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24/10/2023 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/10/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/09/2023 02:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/09/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Michele Silva Gonçalves (OAB 93299/RS), Suzany Herrmann (OAB 94871/RS) Processo 0820594-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Evaneide Nunes da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. -
21/09/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 12:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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