TJMS - 0801994-50.2021.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 12:36
Arquivado Definitivamente
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24/10/2023 08:09
Transitado em Julgado em #{data}
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27/09/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801994-50.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Delourdes Mendonça da Cruz Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO - INVALIDEZ POSTERIOR À VIGÊNCIA DA APÓLICE - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO O termo inicial para o exercício da pretensão de cobrança da indenização securitária deve coincidir com a data em que o autor obteve um laudo médico atestando a irreversibilidade de suas lesões/doenças, sendo despropositado presumir que ele, antes desse laudo, já tivesse ciência do caráter permanente da sua invalidez.
Uma vez que a incapacidade da ora requerente foi constatada quando já não estava em vigência a apólice de seguro em grupo deve ser mantida a sentença de extinção do feito por ilegitimidade passiva da segurada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/09/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
22/09/2023 08:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/06/2023 13:43
Conclusos para decisão
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02/06/2023 13:42
Processo Desarquivado
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21/03/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 11:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
02/09/2022 11:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
18/08/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 02:52
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 13:12
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
17/08/2022 08:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2022 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 08:57
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 04:07
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 12:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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01/08/2022 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/08/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 22:28
Conclusos para decisão
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24/05/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 02:19
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/05/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/05/2022 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 00:17
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 00:17
INCONSISTENTE
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19/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 16:25
Conclusos para decisão
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17/05/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 16:25
Distribuído por sorteio
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17/05/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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