12/08/2025 08:43

Prazo em Curso
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
07/08/2025 05:39

Prazo em Curso
07/07/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800306-14.2023.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dario Fretes Rivas - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc.

Deverá o cartório proceder à evolução da classe processual para “Cumprimento de Sentença”, adequar o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se pessoalmente o executado para, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir quaisquer das matérias enumeradas nos incisos I a VI do art. 535 do CPC.

Ultimado o prazo sem oferta de defesa, expeça-se ofício requisitório de precatório ou RPV ao TRF 3º Região.

Disponibilizada a verba, expeça-se alvará judicial em favor da interessada, desde já deferido.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de dez dias. Às providências e intimações necessárias.
05/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:16

Evolução da Classe Processual
10/12/2024 16:04

Recebidos os autos
10/12/2024 16:04

Outras Decisões
06/12/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800306-14.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dario Fretes Rivas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, "b", do CPC.

Custas conforme acordado.

Em nada dispondo, as despesas deverão ser divididas igualmente, na forma do artigo 90, § 2º, do CPC, suspensa sua cobrança em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC).

Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da impossibilidade de recorrer da homologação de requerimento das próprias partes (preclusão lógica).

Oficie-se a Gerência da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (APS/ADJ), na cidade de Dourados / MS, para que, no prazo de trinta dias, implante o benefício de prestação continuada em favor da parte autora.

Sem prejuízo, intime-se a Autarquia para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo do valor devido.

Não havendo resposta, compete à parte interessada apresentar o demonstrativo discriminado atualizado do cálculo, na forma do art. 534 e seguintes do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas processuais ficarão suspensas em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido no feito.
15/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 22:30

Recebidos os autos
13/10/2024 22:30

Expedição de tipo de documento.
13/10/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 22:30

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800306-14.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dario Fretes Rivas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo fls. 172/175.
26/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:07

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800306-14.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dario Fretes Rivas - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
03/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:14

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:33

Recebidos os autos
11/06/2024 07:33

Decisão ou Despacho
22/02/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 14:47

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
09/12/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
09/12/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
09/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800306-14.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dario Fretes Rivas - INTIMAÇÃO da pessoa a seguir relacionada, para que compareça à perícia designada no Fórum de Bela Vista, situado na rua Barão do Ladário, nº 1.595, centro - CEP 79260-000, Fone: (067) 3439-1353, Bela Vista – MS - E-mail: [email protected], a ser realizada no dia 15/12/2023, às 16:00h.
05/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:11

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
12/10/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 00:04

Decorrido prazo de parte
06/10/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800306-14.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dario Fretes Rivas - INTIMAÇÃO acerca da perícia designada no endereço Centro Clínico RL, Duque de Caxias, 45, centro - CEP 79260-000, Fone: (067) 99674-3084, 99918-0169, Bela Vista – MS - E-mail: [email protected], a ser realizada no dia 07/10/2023, às 10:00h.
25/09/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 13:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2023 13:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 09:34

de Instrução e Julgamento
20/09/2023 20:42

Recebidos os autos
20/09/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 17:25

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 18:56

Recebidos os autos
12/06/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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