15/09/2025 17:21

Arquivado Provisoriamente
15/09/2025 17:18

Documento Digitalizado
15/09/2025 17:18

Documento Digitalizado
12/09/2025 16:13

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 08:53

Autos preparados para expedição
08/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 11:51

Prazo em Curso
05/09/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
04/09/2025 11:29

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 17:58

Autos preparados para expedição
03/09/2025 17:56

Prazo em Curso
03/09/2025 17:55

Emissão da Relação
03/09/2025 17:55

Documento Digitalizado
03/09/2025 17:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:51

Emissão da Relação
03/09/2025 17:48

Emissão da Relação
15/08/2025 12:39

Autos preparados para expedição
15/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 08:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 23:12

Conclusos para decisão
24/07/2025 19:09

Documento Digitalizado
24/07/2025 19:09

Documento Digitalizado
18/07/2025 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 04:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 04:25

Decorrido prazo de parte
07/06/2025 04:25

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:57

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 17:05

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:57

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 08:57

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:36

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 03:05

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0830658-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Menezes dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/11/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0830658-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Menezes dos Santos - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 336-340 (atualizado até março de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 316-318.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
08/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:42

Recebidos os autos
06/11/2024 15:42

Outras Decisões
06/11/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:51

Transitado em Julgado em data
02/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0830658-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Menezes dos Santos - SENTENÇA: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS em face de Rosana Menezes dos Santos, fixando o valor exequendo em R$ 17.244,67(dezessete mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), sendo a quantia de R$ 15.676,97 (quinze mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), referente ao valor principal e o valor de R$ 1.567,70 (mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), relativo aos honorários de sucumbência, atualizados até 03/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (.......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:16

Homologada a Transação
11/07/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 09:22

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:22

Recebidos os autos
20/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:23

Recebidos os autos
06/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:03

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:12

Recebidos os autos
08/04/2024 18:12

Determinada Requisição de Informações
06/03/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 15:13

Evolução da Classe Processual
06/03/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:44

Transitado em Julgado em data
19/02/2024 16:47

Recebidos os autos
19/02/2024 16:47

Recebidos os autos
02/10/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:13

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 16:13

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:00

Recebidos os autos
22/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:04

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:53

Homologada a Transação
14/08/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 10:09

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2023 03:54

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:45

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 16:09

Recebidos os autos
01/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 16:37

Recebidos os autos
21/07/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 15:05

de Conciliação
23/06/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 17:06

de Instrução e Julgamento
13/12/2022 14:09

Recebidos os autos
13/12/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:33

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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