TJMS - 0830658-56.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:47
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2024 16:46
Baixa Definitiva
-
19/02/2024 16:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 17:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
24/11/2023 19:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/11/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 06:12
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:27
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0830658-56.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rosana Menezes dos Santos Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Portanto, conheço do recurso interposto pelo Município de Campo Grande e, no mérito, NEGO-LHE provimento.
Sem custas em razão da isenção legal.
Em razão da sucumbência, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências. -
04/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0830658-56.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rosana Menezes dos Santos Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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