23/09/2025 14:26

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/09/2025 14:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/07/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 10:29

Recebidos os autos
12/06/2025 06:20

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:20

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 13:53

Recebidos os autos
04/06/2025 18:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:41

Recebidos os autos
10/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0805157-05.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcelo Goes dos Santos - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. Á vista do todo o exposto, CONHEÇO e DESPROVEJO os Embargos de Declaração de Marcelo Goes dos Santos visto que não existe qualquer das matérias do art. 1022 na sentença proferida.

A discordância do mérito deve ser feita via o recurso cabível, aqui o recurso inominado.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto à homologação pelo juiz togado (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:54

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:54

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:21

Homologada a Transação
01/04/2025 19:12

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 19:18

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 17:18

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 20:06

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 22:50

Recebidos os autos
18/11/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 19:16

Recebidos os autos
04/11/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0805157-05.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcelo Goes dos Santos - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMETE EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido anulatório da PORTARIA P DGP-1/DGP/PMMS N. 942, publicada no dia 9 de novembro de 2022 face a satisfação do objeto principal da lide, nos termos alhures expostos.

No mérito, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marcelo Goes dos Santos em face do Estado de Mato Grosso do Sul especificamente quanto ao pedido de permanência junto ao 6ª CIPM / CPM / no Município de Campo Grande MS, nos termos alhures expostos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MMa.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 01 de outubro de 2024.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (assinatura via certificado digital)
09/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:28

Homologada a Transação
08/10/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 12:48

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 17:09

Recebidos os autos
14/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 18:22

Recebidos os autos
10/05/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 20:18

Recebidos os autos
24/04/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0805157-05.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcelo Goes dos Santos - DEspacho: "VISTOS ETC.

Diante da manifestação do Estado (fls. 106), intime-se o (a) autor (a) para manifestar interesse no prosseguimento do feito à vista da aparente perda de objeto do processo, no prazo de 5 (cinco) dias."
26/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:54

Recebidos os autos
25/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 13:47

de Conciliação
24/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 10:10

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 06:52

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 06:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 14:54

Recebidos os autos
27/04/2023 14:54

Tutela Provisória
26/04/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:47

Recebidos os autos
18/04/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 17:56

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2023 17:56

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2023 17:56

Recebidos os autos
10/04/2023 13:15

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:03

Recebidos os autos
04/04/2023 17:03

Declarada incompetência
03/04/2023 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 14:50

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2023 14:50

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2023 14:50

Recebidos os autos
30/03/2023 12:44

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 17:46

Recebidos os autos
09/02/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 18:49

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 18:49

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 18:49

Recebidos os autos
03/02/2023 18:47

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2023 17:31

Recebidos os autos
03/02/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 12:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/02/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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