TJMS - 1418585-08.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARIA ALDA LOPES

CPF *86.***.*91-20

Advogados

VANIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI

CPF *01.***.*33-87

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 11:56

    INCONSISTENTE

  • 21/08/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1418585-08.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Alda Lopes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Maria Alda Lopes até o julgamento definitivo do TEMA 1.230 do Superior Tribunal de Justiça.

    Providencie a Secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/08/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

  • 19/08/2024 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 16:05

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 15/08/2024 09:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/08/2024 14:23

    Processo Reativado

  • 14/08/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 14:15

    INCONSISTENTE

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1418585-08.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Alda Lopes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 23/31) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 10/04/2024 14:40

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1418585-08.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Alda Lopes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Maria Alda Lopes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/02/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:15

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 12:53

    Recurso Especial não admitido

  • 06/02/2024 17:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/02/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1418585-08.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Alda Lopes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/12/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418585-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Maria Alda Lopes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Embargado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418585-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Maria Alda Lopes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Embargado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418585-08.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Maria Alda Lopes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE 10% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO DE ATÉ 30% PARA PAGAMENTO DO DÉBITO - IRDR - TEMA N. 14 DO TJMS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Consoante jurisprudência do STJ e entendimento consolidado deste Tribunal de Justiça, no IRDR n. 1403693-36.2019.8.12.0000/50000 (Tema n. 14), deve ser mitigada a regra geral da impenhorabilidade do salário, prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC, como forma de satisfação da dívida, limitada a 30% do salário do devedor e desde que a constrição não comprometa sua subsistência.

    No caso em tela, a penhora no percentual de 10% do benefício previdenciário da agravante não comprometerá o necessário à manutenção de sua dignidade, mostrando-se razoável e prudente a fim de satisfazer a dívida sem afetar a subsistência da executada ou de sua família.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418585-08.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Maria Alda Lopes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418585-08.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Maria Alda Lopes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Assim, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Comunique-se o teor da presente decisão ao juízo de origem.

    Intime-se o agravado para apresentar contraminuta.

    P.I.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418585-08.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Maria Alda Lopes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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