TJMS - 1418485-53.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDA GUTIERREZ STEFFEN

OAB: 22537/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 16644/MS

CPF *22.***.*15-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2024 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 09:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/03/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:02

    INCONSISTENTE

  • 05/03/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/02/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/02/2024 15:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 01:05

    INCONSISTENTE

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418485-53.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: B. do B.

    S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Embargado: J.

    B.

    A.

    T.

    E.

    E.

    M. e O.

    LTDA E.

    Advogada: Fernanda Gutierrez Steffen (OAB: 22537/MS) Embargado: M.

    F. da S.

    Advogada: Fernanda Gutierrez Steffen (OAB: 22537/MS) Embargada: M.

    A.

    P. da S.

    Advogada: Fernanda Gutierrez Steffen (OAB: 22537/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/02/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418485-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: J.

    B.

    A.

    T.

    E.

    E.

    M. e O.

    LTDA E.

    Advogada: Fernanda Gutierrez Steffen (OAB: 22537/MS) Agravante: M.

    F. da S.

    Advogada: Fernanda Gutierrez Steffen (OAB: 22537/MS) Agravante: M.

    A.

    P. da S.

    Advogada: Fernanda Gutierrez Steffen (OAB: 22537/MS) Agravado: B. do B.

    S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS E DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, é taxativo ao dispor que é impenhorável, ainda que parcialmente, as verbas provenientes de salário.

    O entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que se reveste de impenhorabilidade a quantia poupada pelo devedor até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, seja ela mantida em conta-corrente, papel moeda ou aplicada em caderneta de poupança ou outros fundos de investimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418485-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: J.

    B.

    A.

    T.

    E.

    E.

    M. e O.

    LTDA E.

    Advogada: Fernanda Gutierrez Steffen (OAB: 22537/MS) Agravante: M.

    F. da S.

    Advogada: Fernanda Gutierrez Steffen (OAB: 22537/MS) Agravante: M.

    A.

    P. da S.

    Advogada: Fernanda Gutierrez Steffen (OAB: 22537/MS) Agravado: B. do B.

    S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Defiro o pedido de f. 64, e concedo o prazo de 10 (dez) dias, para a agravante juntar aos autos documentos idôneos e atualizados que demonstrem a alegada situação de penúria financeira, uma vez que não é presumível a existência de dificuldade para justificar a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418485-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: J.

    B.

    A.

    T.

    E.

    E.

    M. e O.

    LTDA E.

    Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Amanda Urbanette (OAB: 24264/MS) Agravante: M.

    F. da S.

    Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Amanda Urbanette (OAB: 24264/MS) Agravante: M.

    A.

    P. da S.

    Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Amanda Urbanette (OAB: 24264/MS) Agravado: B. do B.

    S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Nos moldes do artigo 99, § 2.º, do CPC, intime-se a agravante J.

    B.

    Assistência Técnica em Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda para, em cinco dias, juntar aos autos documentos idôneos e atualizados que demonstrem a alegada situação de penúria financeira, uma vez que não é presumível a existência de dificuldade para justificar a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418485-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: J.

    B.

    A.

    T.

    E.

    E.

    M. e O.

    LTDA E.

    Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Amanda Urbanette (OAB: 24264/MS) Embargante: M.

    F. da S.

    Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Amanda Urbanette (OAB: 24264/MS) Embargante: M.

    A.

    P. da S.

    Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Amanda Urbanette (OAB: 24264/MS) Embargado: B. do B.

    S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418485-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: J.

    B.

    A.

    T.

    E.

    E.

    M. e O.

    LTDA E.

    Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Amanda Urbanette (OAB: 24264/MS) Embargante: M.

    F. da S.

    Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Amanda Urbanette (OAB: 24264/MS) Embargante: M.

    A.

    P. da S.

    Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Amanda Urbanette (OAB: 24264/MS) Embargado: B. do B.

    S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

    Após, conclusos.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418485-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: J.

    B.

    A.

    T.

    E.

    E.

    M. e O.

    LTDA E.

    Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Amanda Urbanette (OAB: 24264/MS) Embargante: M.

    F. da S.

    Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Amanda Urbanette (OAB: 24264/MS) Embargante: M.

    A.

    P. da S.

    Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Amanda Urbanette (OAB: 24264/MS) Embargado: B. do B.

    S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418485-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: J.

    B.

    A.

    T.

    E.

    E.

    M. e O.

    LTDA E.

    Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Amanda Urbanette (OAB: 24264/MS) Agravante: M.

    F. da S.

    Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Amanda Urbanette (OAB: 24264/MS) Agravante: M.

    A.

    P. da S.

    Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Amanda Urbanette (OAB: 24264/MS) Agravado: B. do B.

    S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Posto isto, recebo o agravo de instrumento e a ele atribuo parcial efeito suspensivo, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos do decisum de primeiro grau até o julgamento de mérito deste recurso.

    Comunique-se ao Juízo de origem.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária, e manifestar oposição ao julgamento eletrônico.

    Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Intimem-se os agravantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418485-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: J.

    B.

    A.

    T.

    E.

    E.

    M. e O.

    LTDA E.

    Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Amanda Urbanette (OAB: 24264/MS) Agravante: M.

    F. da S.

    Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Amanda Urbanette (OAB: 24264/MS) Agravante: M.

    A.

    P. da S.

    Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Amanda Urbanette (OAB: 24264/MS) Agravado: B. do B.

    S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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