TJMS - 0821265-44.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:58
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 14:56
Baixa Definitiva
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25/02/2025 14:55
Transitado em Julgado em "data"
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04/02/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 01:56
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 13:50
Expedição de "tipo de documento".
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24/01/2025 03:32
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 00:01
Publicação
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24/01/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0821265-44.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Michelle Santos Calista Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DAQUELA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/01/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 09:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/01/2025 09:11
Não-Provimento
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03/11/2024 21:12
Inclusão em pauta
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18/10/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 06:28
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 00:01
Publicação
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16/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0821265-44.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Michelle Santos Calista Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2024. -
13/09/2024 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/09/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 13:37
Expedição de "tipo de documento".
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13/09/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0821265-44.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Michelle Santos Calista Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
19/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0821265-44.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Michelle Santos Calista Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2024.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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