27/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:28

Baixa Definitiva
27/02/2024 12:28

Transitado em Julgado em #{data}
27/01/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803927-25.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Thieli Cardoso Buytendorp Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Em decorrência da composição pelas partes noticiada à f. 17-18, com expressa renúncia de prazo recursal, homologo, para que surtam os devidos efeitos, o pedido de desistência do recurso, na forma do art. 998, art. 932, III, e VIII, ambos do CPC/2015 c/c art. 138, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, e determino o retorno dos autos à instância de origem para as providências relativas à homologação do acordo.

E ante a renúncia dos prazos recursais, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, restando esgotada a jurisdição deste Relator nestes autos.

Após, baixem-se os presentes autos à Comarca de origem, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 14:45

Homologada a Desistência do Recurso
11/01/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:03

Inclusão em Pauta
29/11/2023 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 10:17

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/11/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803927-25.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Thieli Cardoso Buytendorp Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/11/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803927-25.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Thieli Cardoso Buytendorp Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:30

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803927-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Thieli Cardoso Buytendorp Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REQUERIDAS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR RECURSAL - RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - REJEITADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 30% - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO LEGAL MÍNIMA MANTIDA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

I - A jurisprudência do STJ preconiza que o valor da causa deve ser fixado de acordo com o verdadeiro conteúdo patrimonial imediato da demanda, tendo em vista o proveito econômico a ser auferido pela parte, o que foi observado na hipótese dos autos, sendo desnecessária a retificação pretendida pela parte ré.

II - Tratando-se de servidora pública do Município de Campo Grande, o Decreto Municipal 13.870/2019 determina que o comprometimento da remuneração para pagamento de empréstimo consignado voluntário não pode ultrapassar 35%, dos quais 5% (cinco por cento) serão reservado exclusivamente para amortizações de despesas realizadas por meio de cartão de crédito, corroborando a consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que visa a preservação da verba alimentar do servidor.

III - A sentença recorrida, ao condenar as partes reciprocamente no pagamento doshonoráriosadvocatícios e arbitrá-los em 10% (dez por cento) do valor da causa mostrou estrita observância aos parâmetros legais previstos no art. 86 c/c art. 85 , § 2º , ambos do CPC, já que se trata de percentual legal mínimo e se mostra condizente com o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço, devendo, por isso, ser mantida a quantia indicada na sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar de retificação do valor da causa e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
28/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803927-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Thieli Cardoso Buytendorp Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803927-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Thieli Cardoso Buytendorp Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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