27/08/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 15:43

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP) Processo 0855370-49.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - As partes se compuseram após sentença de mérito.

Tratando-se de direito patrimonial e disponível, nada impede a homologação da transação formalizada entre as partes.

Assim, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo de f. 535-537, julgando extinto o feito, com exame do mérito, em relação aos celebrantes, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas finais e honorários advocatícios na forma do acordo.

Na ausência de disposição, as partes dividirão (50% a parte autora e 50% a parte ré) eventuais custas remanescentes e os honorários de sucumbência, que arbitro em 15% do valor atribuído à causa, com fulcro no art. 85 do CPC.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no cartório distribuidor.
10/07/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:13

Recebidos os autos
08/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:13

Homologada a Transação
08/07/2024 10:21

Conclusos para julgamento
27/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/06/2024 14:16

Recebidos os autos
04/06/2024 14:15

Determinada Requisição de Informações
24/04/2024 14:49

Conclusos para decisão
27/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:53

Recebidos os autos
21/03/2024 09:53

Recebidos os autos
08/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/09/2023 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Apelação
06/08/2023 20:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
04/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:14

Recebidos os autos
03/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:01

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2023 19:47

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:01

Recebidos os autos
08/05/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 21:10

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
19/02/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2023 21:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
23/01/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:14

Expedição de Carta.
23/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:35

Recebidos os autos
19/01/2023 14:35

Determinada Requisição de Informações
09/12/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
08/12/2022 14:16

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:35

Realizado cálculo de custas
08/12/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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