06/06/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:54

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
01/05/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS), Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0803157-54.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilene dos Reis Rocha - Intimação da parte Exequente para que se manifeste acerca das informações de fls. 222, no prazo de 05 dias.
29/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:06

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 09:05

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:02

Recebidos os autos
24/03/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:06

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 16:03

Recebidos os autos
23/09/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:54

Recebidos os autos
19/09/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0803157-54.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilene dos Reis Rocha - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:23

Transitado em Julgado em data
27/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:31

Recebidos os autos
23/02/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0803157-54.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilene dos Reis Rocha - DECISÃO fl. 188: "Ante a expressa concordância do executado (fl. 187), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 181-183.

Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em arquivo provisório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso requerido e apresentado o respectivo contrato.

Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção."
15/02/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2024 15:41

Recebidos os autos
10/02/2024 15:41

Decisão ou Despacho
06/02/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 10:31

Recebidos os autos
02/02/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 11:31

Recebidos os autos
11/01/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0803157-54.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilene dos Reis Rocha - SENTENÇA: (...) Pelo exposto, recebo os embargos declaratórios apresentados pelo ROSILENE DOS REIS ROCHA, não sendo admitido os mesmos, nos termos supramencionados.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz na forma do artigo 40 da Lei do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
12/12/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:23

Homologada a Transação
04/12/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:25

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 07:58

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2023 16:19

Recebidos os autos
20/11/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 14:34

Recebidos os autos
30/10/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:53

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0803157-54.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilene dos Reis Rocha - Sentença: Pelo exposto, recebo a impugnação do requerido e ACOLHO EM PARTES como sendo EMBARGOS, o que julgo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim especial de excluir do cálculo apresentado pela embargada, somente os períodos de férias proporcionais, das férias e verbas rescisórias, mantendo no mais inalterada a sentença combatida.

A nova memória de cálculo poderá ser apresentada pela própria embargada/exequente, Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz na forma do artigo 40 da Lei do mesmo diploma legal.

P.R.I.

Sentença Homologatória: Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
20/09/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:01

Homologada a Transação
12/09/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 16:31

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2023 07:41

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2023 08:52

Recebidos os autos
25/08/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 15:55

Recebidos os autos
07/07/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2023 09:39

Evolução da Classe Processual
19/04/2023 15:46

Recebidos os autos
19/04/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 07:45

Transitado em Julgado em data
16/03/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 13:00

Recebidos os autos
09/03/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:05

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:05

Homologada a Transação
08/02/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 14:02

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2023 12:31

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2023 14:39

Recebidos os autos
13/01/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2022 15:56

Recebidos os autos
21/10/2022 15:55

Determinada Requisição de Informações
20/10/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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