TJMS - 0822219-22.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO VALADARES DE SOUZA

CPF *61.***.*30-82

Advogados

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *38.***.*21-91

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 14:56

    Transitado em Julgado em data

  • 24/04/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0822219-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Valadares de Souza - SENTENÇA.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Carlos Alberto Valadares de Souza em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS o que faço com resolução de mérito.

    Sem custas e honorários, ex vi legis.

    Submeto a presente minuta de sentença à apreciação do M.M Magistrado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carlos Alberto Valadares de Souza em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 03/04/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2025 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:39

    Homologada a Transação

  • 16/03/2025 23:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 21:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2025 20:18

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2024 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0822219-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Valadares de Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

  • 30/10/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2024 13:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2024 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 20:59

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 11:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2024 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 19:18

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2024 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 13:41

    de Conciliação

  • 23/02/2024 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0822219-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Valadares de Souza - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 26/02/2024 - 13:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 04/12/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2023 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 16:49

    de Instrução e Julgamento

  • 27/11/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 19:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/10/2023 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2023 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0822219-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Valadares de Souza - Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção. 2.

    Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para a fila de urgentes liminares.

  • 22/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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