TJMS - 0821792-25.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 06:54
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 06:54
Remetidos os Autos para destino.
-
16/06/2025 06:54
Remetidos os Autos para destino.
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10/06/2025 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2025 04:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821792-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Mara Miranda Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
Prazo 10 dias. -
21/05/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 14:45
Expedição de tipo de documento.
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19/05/2025 19:15
Recebidos os autos
-
19/05/2025 19:15
Decisão ou Despacho
-
14/05/2025 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2025 16:36
Expedição de tipo de documento.
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23/04/2025 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2025 07:15
Realizado cálculo de custas
-
16/04/2025 10:33
Realizado cálculo de custas
-
16/04/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 06:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821792-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Mara Miranda Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 427/430, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.
Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.
Prazo 2 dias. -
14/04/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 19:40
Recebidos os autos
-
10/04/2025 19:27
Decisão ou Despacho
-
26/02/2025 13:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/02/2025 17:43
Juntada de Petição de tipo
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12/02/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821792-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Mara Miranda Rodrigues - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dias) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção. -
31/01/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 20:17
Recebidos os autos
-
29/01/2025 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 17:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/01/2025 17:07
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 01:54
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821792-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Mara Miranda Rodrigues - SENTENÇA: 3.
ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (...) 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maria Mara Miranda Rodrigues em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
03/12/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 11:42
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 11:41
Homologada a Transação
-
26/11/2024 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 10:21
Remetidos os Autos para destino.
-
13/09/2024 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 03:10
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 18:59
Recebidos os autos
-
28/08/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 10:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2024 01:52
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 13:09
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
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29/05/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 19:16
Homologada a Transação
-
28/05/2024 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 18:28
Remetidos os Autos para destino.
-
22/05/2024 19:10
Recebidos os autos
-
08/05/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 18:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/02/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2024 05:10
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 07:53
Expedição de tipo de documento.
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01/12/2023 14:00
de Conciliação
-
24/11/2023 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2023 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821792-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Mara Miranda Rodrigues - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 01/12/2023 Hora 15:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
28/09/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/09/2023 11:55
Expedição de tipo de documento.
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28/09/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 15:12
de Instrução e Julgamento
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26/09/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821792-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Mara Miranda Rodrigues - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. -
22/09/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 18:50
Recebidos os autos
-
21/09/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 10:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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