TJMS - 0811179-89.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/09/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/09/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/09/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 13:21
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
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29/08/2024 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/08/2024 16:05
Recurso especial admitido
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15/08/2024 07:09
Conclusos para admissibilidade recursal
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03/07/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/07/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 06:10
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0811179-89.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Felipe Mendes Barbosa Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Recorrido: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/07/2024 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/07/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811179-89.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Felipe Mendes Barbosa Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Embargado: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA E COM LUCROS CESSANTES - DESCABIMENTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. -I - Omissão não caracterizada.
Acórdão que não deixou de analisar o bis in idem em relação a aplicação da cláusula penal e lucros cessantes.
Impossibilidade de cumulação.
Tema 970/STJ apreciado em ambas as instâncias.
Exclusão da multa. -II - Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.
III - O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. -IV - Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator -
23/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811179-89.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Felipe Mendes Barbosa Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Embargado: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Intime-se o embargado (MRV) para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias. -
12/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811179-89.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Felipe Mendes Barbosa Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Embargado: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811179-89.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Mrv Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Apelante: Felipe Mendes Barbosa Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Apelado: Felipe Mendes Barbosa Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Apelado: Mrv Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ajuizamento: 31/08/2023 13:50
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Felipe Mendes Barbosa
Mrv Prime Parque Castelo de Luxemburgo I...
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