TJMS - 0027567-33.1999.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 13:46
Arquivado Definitivamente
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17/11/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0027567-33.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Agravado: Anacleto Cosme Lacerda da Silva Apelado: Marcos Aurelio de Gabilan Rodrigues Apelada: Wilcelene Pessoa dos Anjos Dourado Machado Apelado: Jose Venicio Machado Apelada: Janete Machado Rodrigues Apelada: Aurora Bordignon Machado Apelado: Eliseu Otacilio Machado Apelada: Lucy Tania Machado Apelada: Maria de Lourdes Machado da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevir qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentneça, nos termos do voto do Relator.. -
27/09/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0027567-33.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Agravado: Anacleto Cosme Lacerda da Silva Apelado: Marcos Aurelio de Gabilan Rodrigues Apelada: Wilcelene Pessoa dos Anjos Dourado Machado Apelado: Jose Venicio Machado Apelada: Janete Machado Rodrigues Apelada: Aurora Bordignon Machado Apelado: Eliseu Otacilio Machado Apelada: Lucy Tania Machado Apelada: Maria de Lourdes Machado da Silva Julgamento Virtual Iniciado -
26/09/2023 20:02
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 20:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/09/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 22:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/09/2023 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/09/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0027567-33.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Agravado: Anacleto Cosme Lacerda da Silva Apelado: Marcos Aurelio de Gabilan Rodrigues Apelada: Wilcelene Pessoa dos Anjos Dourado Machado Apelado: Jose Venicio Machado Apelada: Janete Machado Rodrigues Apelada: Aurora Bordignon Machado Apelado: Eliseu Otacilio Machado Apelada: Lucy Tania Machado Apelada: Maria de Lourdes Machado da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/09/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 10:05
Conclusos para decisão
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22/09/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 10:05
Distribuído por sorteio
-
22/09/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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