TJMS - 0800267-88.2022.8.12.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 12:42
Baixa Definitiva
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05/06/2024 12:16
Transitado em Julgado em #{data}
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10/05/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 05:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800267-88.2022.8.12.0023/50000 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Angélica Advogado: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Recorrido: Emerson Ribeiro dos Santos Advogada: Raianni Caroline Almeida Passos (OAB: 18740/MS) Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
26/04/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:34
Negado seguimento ao recurso
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21/03/2024 07:55
Conclusos para decisão
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21/03/2024 07:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.
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28/02/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 07:11
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
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27/02/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800267-88.2022.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Angélica Proc.
Município: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Recorrido: Emerson Ribeiro dos Santos Advogada: Raianni Caroline Almeida Passos (OAB: 18740/MS) Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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