18/07/2025 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2025 01:24

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raianni Caroline Almeida Passos (OAB 18740/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800267-88.2022.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Ribeiro dos Santos - Exectdo: Município de Angélica - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
03/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:29

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 08:23

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 06:54

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:04

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 16:04

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 08:36

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
01/12/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raianni Caroline Almeida Passos (OAB 18740/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800267-88.2022.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Ribeiro dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 19:45

Recebidos os autos
28/10/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 07:00

Evolução da Classe Processual
23/08/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 19:14

Recebidos os autos
22/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 15:21

Processo Reativado
20/08/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:53

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:19

Recebidos os autos
05/06/2024 12:19

Recebidos os autos
25/09/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 15:30

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2023 15:30

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2023 10:38

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:15

Recebidos os autos
20/09/2023 18:14

Recebido o recurso
18/09/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 01:23

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:32

Homologada a Transação
14/08/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:29

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 14:28

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 07:56

Recebidos os autos
22/05/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 09:08

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 09:08

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 13:55

de Instrução e Julgamento
28/03/2023 18:42

Recebidos os autos
28/03/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 15:58

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
22/01/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:36

Recebidos os autos
11/01/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 22:35

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:24

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 01:07

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 17:23

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:37

Recebidos os autos
09/08/2022 10:23

Determinada Requisição de Informações
08/08/2022 21:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 21:12

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 21:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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